É o ramo do direito que trata de princípios e normas que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades exercidas pela Administração Pública na obtenção do interesse público

Contratos, Família, Sucessões. O direito civil tem como desígnio regular a vida em sociedade, dando um norte do que se pode ou não fazer para que a ordem social seja sustentada. É considerado a principal matéria do direito privado.

O Direito Constitucional é uma parte do Direito Público responsável por analisar, interpretar e garantir o cumprimento da Constituição de um país, isto é, as normas que regulam e balizam o poder do Estado e garantem o cumprimento dos direitos considerados basilares.

O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores, ou seja, é a soma de regras e princípios jurídicos que envolvem todas as relações de consumo.

O Direito Empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.